Justiça manda paralisar obra em Área de Proteção Ambiental na Zona Oeste

Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima constatou que edifício está sendo construído às margens da Lagoa de Jacarepaguá, destruindo faixa de vegetação

Por Da Redação
20 jun 2023, 14h11

Empreendimento está previsto para ocupar a faixa verde entre a lagoa e um condomínio já construídoEmpreendimento está previsto para ocupar a faixa verde entre a lagoa e um condomínio já construído Reprodução

A Justiça do Rio determinou, na sexta (16), a paralisação imediata das obras de um condomínio que está sendo construído em frente à Lagoa de Jacarepaguá e vem sendo alvo de críticas de ambientalistas e disputas judiciais. Após denúncias de moradores de um prédio vizinho, a Secretaria municipal de Meio Ambiente e Clima (Smac) constatou, em vistoria, que os novos edifícios estão destruindo uma faixa de vegetação considerada por lei como Área de Preservação Permanente (APP).

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Na decisão, a juíza Marcia Cristina Cardoso de Barros, da 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital, mandou que sejam revistos os projetos da obra e as licenças ambientais concedidas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e pela Secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Simplificação (Smdeis). O projeto, que prevê a construção de dois blocos de sete pavimentos cada, está em fase de terraplanagem e rebaixamento do lençol freático. Para isso, é preciso aterrar parte da área alagada, incluindo a área verde. Na fiscalização realizada no último dia 13, a Smac atestou que o aterro está sendo feito sobre a Faixa Marginal de Proteção.

“Essa faixa, de cerca de 30 metros, às vezes avança até o espelho d’água, mas serve para proteger a cobertura vegetal que funciona como corredor ecológico, área de reprodução para a fauna, de expansão das águas no período de cheia e combate a erosão”, disse ao Globo o biólogo Mario Moscatelli. As áreas que ainda restam como margem da lagoa são áreas usadas para reprodução de animais. Ali há ninhos e filhotes como dos de jacarés-do-papo-amarelo, garça-chinesa, tatu bola e garça-branca.

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A fiscalização aconteceu depois que moradores de um prédio vizinho, da mesma construtora, a Gafisa, começaram a estranhar o avanço das intervenções sobre a área preservada e denunciaram. Eles também entraram com uma Ação Popular, no último dia 6, pedindo a suspensão das obras. Segundo a Gafisa, os documentos complementares solicitados pelo órgão municipal já foram apresentados para análise. A empresa esclareceu ainda que o projeto foi aprovado pelos órgãos competentes, e que os procedimentos obedecem aos protocolos ambientais e estão de acordo com as licenças obtidas. A empresa espera reverter da decisão, que considerou ter sido “proferida sem o contraditório legal e em oposição a despacho anterior proferido, que havia indeferido o ilegítimo pedido de interrupção das obras”. Em nota, a Smdeis informou que as licenças urbanística e ambiental foram concedidas de acordo com a lei vigente. Já a Smac informou que a fiscalização identificou irregularidades na execução da obra, que foi embargada, e a empresa, notificada. O Inea não se manifestou.