Por que a Justiça determinou quebra de sigilo do governador Cláudio Castro
PF identifica pagamentos de vantagens ilícitas entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, totalizando mais de R$ 70 milhões
O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telemático – de telefone e internet – do governador do Rio, Cláudio Castro (PL), dentro da Operação Sétimo Mandamento, deflagrada nesta quarta (20) pela Polícia Federal (PF). Irmão de criação de Castro, Vinícius Sarciá Rocha foi um dos alvos de busca pela PF e também teve os sigilos quebrados. Agentes apreenderam na casa dele R$ 128 mil e US$ 7,5 mil (R$ 160 mil no total) em espécie, além de anotações e planilhas com nomes, valores e porcentagens. A mãe de Sarciá se casou com o pai do governador.
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Ao todo, Araújo expediu sete medidas de afastamento de sigilo bancário e fiscal e seis medidas de afastamento de sigilo telemático. Além de Sarciá, que é presidente do Conselho de Administração da Agerio (a Agência Estadual de Fomento), também sofreram buscas Astrid de Souza Brasil Nunes, subsecretária de Integração Sócio-governamental e de Projetos Especiais da Secretaria Estadual de Governo, e Allan Borges Nogueira, gestor de Governança Socioambiental da Cedae. Cláudio Castro não foi alvo de buscas nesta quarta (20), mas é investigado.
Na Operação Sétimo Mandamento (não roubar), a PF investiga os crimes de organização criminosa, peculato, corrupção e lavagem de dinheiro, que teriam sido praticados na execução dos projetos assistenciais Novo Olhar, Rio Cidadão, Agente Social e Qualimóvel entre os anos 2017 e 2020. “Foram identificados pagamentos de vantagens ilícitas variáveis entre 5% e 25% dos valores dos contratos na área de assistência social, que totalizam mais de R$ 70 milhões”, afirmou a PF.
Em nota, o governador Cláudio Castro afirma que “causa estranheza e profunda indignação a operação deflagrada nesta quarta-feira (20/12), já que não traz nenhum novo fato à investigação, que acontece desde 2019. As medidas cautelares, executadas quatro anos depois da abertura da investigação, reforça o que o governador Cláudio Castro vem dizendo há anos, ou seja, que não há nada contra ele, nenhuma prova, e que tudo se resume a uma delação criminosa, de um réu confesso, que vem sendo contestada judicialmente. Fica claro, infelizmente, que estamos diante de uma ‘fishing expedition’, porque não há razoabilidade e nem sentido nas buscas e apreensões, tanto tempo depois de iniciadas as investigações”. Quanto à quebra do sigilo fiscal e telemático, o governador diz que recebe com tranquilidade a decisão e afirma que todo homem público deve sempre estar à disposição do crivo das instituições. “Por fim, é lastimável e preconceituosa a operação de hoje usar termos religiosos, em um claro ato de agressão à fé do governador”, finaliza o documento.
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A defesa de Allan Borges diz que ele não tem nada a esconder e que está colaborando com o trabalho da polícia e da Justiça. Astrid de Souza Brasil Nunes repudia a ligação de seu nome a suspeitas de ilegalidade. Ela afirma que sua carreira na administração pública é respaldada, há 42 anos, por uma atuação responsável, ética e transparente, e que está à disposição das autoridades para os esclarecimentos necessários.
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