Fim da novela: Justiça homologa acordo entre CCR Barcas e governo do Rio
Passageiros corriam o risco de ficar sem o serviço a partir desta sexta (3); estado reconheceu dívida com a concessionária e acertou calendário de pagamento
Após muitas idas e vindas, a Justiça homologou nesta quinta (2) o acordo entre a CCR Barcas e o governo do estado do Rio, que vai manter a gestão do transporte aquaviário do estado com a concessionária por um período que vai de de 1 a 2 anos. A empresa tinha dado um ultimato ao governo: sem a homologação, só prestaria o serviço até esta sexta (3). Nos próximos 24 meses, o estado deve realizar licitação para a escolha de um novo concessionário.
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O acordo prevê o reconhecimento de dívidas pelo governo do estado com a CCR Barcas e um calendário de pagamentos de indenizações para a concessionária. A indenização total é calculada em 750 milhões de reais. O secretário estadual de transportes, Washington Reis, disse ao blog do jornalista Edimilson Ávila que o governo do estado vai depositar a primeira parcela da dívida como condição para evitar a interrupção do serviço.
A primeira parcela de indenização é de R$ 246.319.832, valor de dezembro de 2020 que sobe para mais de R$ 309 milhões, levando-se em consideração a inflação de 25,66% medida pelo IPCA e prevista no acordo. Por enquanto, a grade de horários atual do serviço entre Rio e Niterói não muda. Já a da ligação Rio-Paquetá passará de 15 para 22 viagens, contando ida e volta, nos dias úteis, como era antes da decisão judicial. Mas o dia em que isso passa a vigorar ainda não está definido. Nos fins de semana e feriados, nada vai mudar: são 12 viagens, seis em cada sentido.
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Segundo a CCR Barcas, o reajuste das tarifas ocorre sempre no dia seguinte ao da data anual de vencimento do contrato de concessão, ou seja em 12 de fevereiro. Mas o próximo aumento das passagens deve ser informado com 30 dias de antecedência, e o pedido ainda não foi encaminhado ao governo pela concessionária.
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