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Itens apreendidos e sem dono definido vão para patrimônio estadual

Regra entrou em vigor no começo do mês. Em caso de venda, recursos irão para segurança

Por Redação VEJA RIO Atualizado em 23 jul 2018, 17h53 - Publicado em 23 jul 2018, 17h48
Foto ilustrativa Polícia Militar Fernando Frazão/Agência Brasil

Entrou em vigor neste mês no estado do Rio uma nova regra de destinação para os produtos apreendidos pela polícia. O texto prevê que os bens sejam incorporados ao patrimônio estadual e que, em caso de venda, seus recursos sejam destinados à área de segurança.

O projeto aprovado pela assembleia legislativa era de autoria do deputado Carlos Osório (PSDB). Ficam de fora da nova legislação mercadorias importadas. Por lei, elas devem ser destinadas à Receita Federal. Nos demais casos, serão beneficiadas as forças de segurança.

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