Governo obriga carros de aplicativo a circular com ar-condicionado ligado
Medida deve ser adotada enquanto plataformas não fornecerem informações claras sobre o uso ou não dos aparelhos em todas as catergorias
A cobrança adicional pelo uso do ar-condicionado em carros de transporte por aplicativo foi proibida pelo governo do Rio. De acordo com resolução publicada nesta segunda (8), as plataformas digitais devem fornecer, no momento da contratação do serviço, a informação clara e precisa em relação ao uso ou não de ar-condicionado em todas as categorias oferecidas pelo app.
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O documento afirma que, enquanto as plataformas não se adequarem, “todos os veículos prestadores de serviço deverão circular com ar-condicionado ligado, sem cobrança de valores extras diretamente ao consumidor, independentemente da categoria do serviço contratado”. Será somente tolerado o não uso do equipamento quando esta for uma escolha do passageiro.
Carros com o ar-condicionado sem funcionamento deverão ter a circulação temporariamente suspensa pelos aplicativos, até que as informações exigidas sejam disponibilizadas. No caso de descumprimento, serão impostas sanções administrativas previstas no Código de Defesa do Consumidor. Passageiros que se sentirem lesados poderão fazer reclamações diretas à Secretaria de Estado de Defesa do Consumidor pelo WhatsApp 21 99336-4848.
Em dezembro, ficou conhecido o caso relatado pela advogada Karina Bruno, que testemunhou um motorista da Uber cobrando uma taxa extra para ligar o ar-condicionado durante as corridas, por quilômetro rodado. “Conforme orientação da empresa Uber, o carro (Uber X) não dá direito ao uso do ar-condicionado, sendo assim, caso o passageiro queira utilizar o ar, peço uma ajuda de 0,50 centavos por quilômetro rodado. Valor mínimo de 5,00 reais. Valor este que pode ser pago em dinheiro, cartão e pix”, dizia o comunicado no carro.
Na ocasião, a empresa disse que os usuários não devem aceitar cobranças realizadas fora da plataforma, “que representam violação ao Código e podem levar à desativação da conta responsável”. A Uber também informou que não há obrigatoriedade nem proibição a respeito do uso do ar-condicionado nas viagens, independentemente da modalidade da corrida e do carro.
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