Estado sanciona lei para que presos comprem suas tornozeleiras
Só ficará isento da compra do equipamento quem comprovar legalmente não ter condições financeiras
Na falta de tornozeleira disponível, os presos do sistema carcerário do estado do Rio podem optar pela compra do dispositivo para o cumprimento de penas nos regimes aberto e semiaberto. De autoria do deputado Dionísio Lins (PP), a lei n° 7499 foi sancionada nesta quarta (7) pelo governador Luiz Fernando Pezão. Os custos do sistema utilizado também serão do preso e só ficará isento da compra quem comprovar legalmente não ter condições financeiras, através de um atestado cartorial concedido pela Justiça. Após o uso, o equipamento deverá ser doado ao Poder Executivo.
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