Estatal responsável por gerir as usinas nucleares do país, a Eletronuclear deixou de informar imediatamente aos órgãos de fiscalização um vazamento de material radioativo ocorrido na usina de Angra 1. O problema, ocorrido em setembro do ano passado, resultou no lançamento de água contaminada na Baía de Itaorna, em Angra dos Reis. Segundo documentos obtidos pelo jornal O Globo, a empresa só comunicou o fato ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e à Comissão Nacional de Energia Nuclear (Cnen) 21 dias após o episódio. A companhia estimou que 90 litros tenham escorrido para o mar. O caso é alvo de uma ação cível pública na Justiça.
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A Eletronuclear alega que um “pequeno volume” do material lesivo foi “lançado de forma involuntária no sistema de águas pluviais” e que se tratou de um “incidente operacional”, sem a necessidade de cumprir o “rito de notificações que seriam obrigatórias em caso de acidente” e que, após analisar o episódio, não foi encontrado “nenhum resultado significativo”. Mas a Cnen, responsável por supervisionar e controlar o programa nuclear do país, o Ibama e o Ministério Público Federal afirmam que houve demora na comunicação do vazamento às autoridades, o que levantou dúvidas sobre os dados fornecidos pela Eletronuclear. Por isso os órgãos querem aprofundar a investigação do caso, a fim de apurar as dimensões do vazamento e os danos que possam ter sido causados ao meio ambiente e à saúde humana.
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O lançamento do material radioativo ao mar foi registrado no dia 16 de setembro, mas só chegou ao conhecimento de autoridades fiscalizadoras no dia 29 do mesmo mês. Na ocasião, uma denúncia anônima com detalhes foi enviada ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea), que, encaminhou o relato ao Ibama e à Cnen. Em 30 de setembro, servidores do Ibama fizeram contatos com funcionários da Eletronuclear, que inicialmente negaram ter havido qualquer incidente, conforme um relatório do órgão ambiental. A Cnen questionou os motivos do atraso, especialmente porque, dias antes, a usina tinha recebido a visita presencial de técnicos da comissão. Uma das condições que constam da licença de operação dada à usina pelo Ibama (nº 1.217/2014) prevê que “os acidentes ambientais deverão ser comunicados via Sistema Nacional de Emergências Ambientais imediatamente após o ocorrido”. Inicialmente, a estatal ligada ao Ministério de Minas e Energia informou às autoridades que o material radioativo foi contido e não vazou das suas instalações. Depois, mudou de versão e admitiu que uma pequena parte acabou lançada ao mar.
Na última terça (21), o procurador da República Aldo de Campos Costa ajuizou uma ação civil pública na Justiça Federal em Angra dos Reis contra a Eletronuclear, acusada de atuar com “ausência de transparência e irresponsabilidade na comunicação do acidente nuclear”. Nesta quarta (22), a juíza federal Monica Maria Leone Cravo determinou que a Eletronuclear avalie todos os possíveis danos causados na Baía de Itaorna e divulgue publicamente “informações objetivas sobre o acidente e as medidas adotadas para remediar os danos, de forma a garantir o direito à informação da população afetada e a prevenir a manipulação de informações”. A prefeitura de Angra dos Reis entrará como coautora na ação movida pelo MP Federal. “Sou prefeito de Angra, onde ficam as usinas, e em nenhum momento fui informado sobre o caso, nem a Defesa Civil ou o Centro Integrado de Informações Estratégicas em Saúde. As responsabilidades precisam ser apuradas”, reclama Fernando Jordão, que nesta quinta (23) falou por telefone com o presidente da estatal, Eduardo Grivot de Grand Court, e cobrou explicações.
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A Eletronuclear afirmou ao Globo que vai contestar os relatórios do Ibama e da Cnen que apontam atraso na comunicação do acidente. No entendimento da empresa, o vazamento foi tratado internamente como um incidente operacional reportado nos relatórios regulares, e não como um acidente que justificaria uma notificação imediata às autoridades. “Inicialmente por conta própria e depois sob demanda do Ibama, a empresa intensificou a monitoração radiológica no local de despejo das águas pluviais sem encontrar nenhum resultado significativo”, acrescentou a estatal.
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