A Defensoria Pública do Rio recorreu ao Supremo Tribunal Federal a respeito da decisão do Tribunal de Justiça do Rio, que havia se posicionado a favor da apreensão de menores de idade sem flagrante nas praias do Rio. Os ministérios públicos estadual e federal também assinam o documento.
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Em entrevista coletiva, o diretor do Núcleo de Defesa de Direitos Humanos da Defensoria, André Castro, explicou que jovens pobres e negros são retirados dos ônibus para verificação, chegando a ser detidos sem mandados ou flagrantes de crimes.
“Está se montando um verdadeiro cordão de isolamento das praias cariocas e nesse cordão de isolamento são jovens, pobres e negros que não estão sendo autorizados a gozar essa alternativa de lazer público tão importante para os cariocas, que é passar um final de semana na praia”, afirmou André.
Segundo o defensor público, mesmo sem mandado de apreensão, os adolescentes são impedidos de ir à praia e levados para centros, de onde só podem ser retirados pelos pais.
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No dia 15 de dezembro, a 1ª Vara da Infância, da Juventude e do Idoso da Comarca da Capital havia determinado a proibição da apreensão de menores de idade sem flagrantes. Mas no dia seguinte o desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), revogara a decisão.
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