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Covid: Prefeitura do Rio tem dez dias para apresentar plano de vacinação

Pedido é do Ministério Público, que tomou a medida considerando o reconhecimento do governo estadual da situação de emergência de saúde

Por Carolina Barbosa Atualizado em 14 jan 2021, 11h55 - Publicado em 14 jan 2021, 11h53

Por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, o Ministério Público do Estado (MP-RJ), instaurou um procedimento administrativo com o intuito de acompanhar o desenrolar do plano de vacinação contra a Covid-19 no município.

A medida foi tomada com base no reconhecimento do governo estadual acerca da situação de emergência de saúde por meio do Decreto n. 46.973 e levando-se em consideração a importância da execução ser monitorada, a fim de que a imunização seja feita de forma isonômica, eficiente, célere e segura aos habitantes.

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Por isso, a solicitação é de que a Secretaria Municipal de Saúde informe, no prazo de dez dias úteis, se o plano de operações já foi concluído e divulgado. Em caso positivo, deve-se encaminhá-lo. Se não houver planejamento de vacinação, há que se informar a data estimada para publicação.

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Aberto na terça (12), o procedimento também apura se há estudo atualizado sobre as salas de vacinação disponíveis no Rio e se as equipes de profissionais (no caso as de Unidades de Atenção Primária à Saúde) estão completas e aptas a executar a vacinação, sem que o calendário previsto seja prejudicado.

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