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Coronavírus: operadoras de saúde podem ser proibidas de cancelar contratos

Projeto de lei proíbe suspensão ou cancelamento dos serviços por falta de pagamento durante a pandemia; 'Objetivo é salvar vidas', justifica deputado

Por Cleo Guimarães - Atualizado em 31 mar 2020, 17h13 - Publicado em 31 mar 2020, 17h10

A Comissão de Constituição e Justiça da Alerj aprovou um projeto de lei que proíbe a suspensão ou cancelamento do contrato por parte das operadoras de saúde se houver falta de pagamento do consumidor durante o período da pandemia.

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Na justificativa, o deputado Anderson Alexandre (Solidariedade), autor do projeto, afirma que “uma vez que a crise financeira se instalará e a grande maioria da população não conseguirá arcar com seus planos de saúde”, a lei seria criada para salvar vidas. E conclui seu raciocínio: “A crise na saúde formada pelo vírus poderá ainda se agravar mais, caso parte da população tenha seus planos de saúde cancelados por impossibilidade financeira de arcar com as mensalidades”. O projeto deve ser votado na semana que vem.

 

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