Continua após publicidade

Coronavírus: Justiça suspende desconto de 30% nas mensalidades escolares

Decisão da juíza Regina Chuquer é liminar (provisória) e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado

Por Cleo Guimarães
Atualizado em 16 jun 2020, 12h17 - Publicado em 16 jun 2020, 12h12

A Justiça do Rio suspendeu a aplicação da lei estadual que obrigava as escolas particulares a reduzir as mensalidades em 30% por conta da pandemia do coronavírus. A decisão, da juíza Regina Chuquer, da 6ª Vara de Fazenda Pública, é liminar, e atendeu a um pedido do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Estado. A redução, instituída pela Lei 8.864/20, havia sido sancionada no último dia 4, e valeria enquanto durasse o estado de calamidade provocado pela Covid-19. Seria uma forma de compensação por não haver aulas presenciais durante o isolamento social.

Futebol: campeonato carioca pode voltar nesta quinta, com Flamengo x Bangu

Segundo a magistrada, “a leitura dos artigos da lei impugnada demonstra a incompatibilidade formal e material com diversas normas constitucionais”. De acordo com o mais recente boletim da Secretaria Estadual de Saúde, o Rio tem, nesta terça (16)  80.946 casos confirmados e 7.728 mortes por conta do coronavírus.

Estado terá de pagar R$ 1 milhão à família da menina Maria Eduarda

Continua após a publicidade

+ Para receber VEJA RIO em casa, clique aqui

 

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.