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Quarentena: serviços de delivery serão obrigados a priorizar idosos

A lei foi aprovada esta semana na Assembleia Legislativa do Estado do Rio

Por Bruna Motta
17 abr 2020, 13h32

Foi aprovado esta semana, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), novas regras de segurança para serviço de delivery durante a quarentena. De acordo com a proposta, os idosos, ou seja, pessoas maiores de 60 anos, terão prioridade no atendimento de serviços de entrega, conhecido como delivery.

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As empresas que descumprirem a determina estarão sujeitas a multa entre R$1.066,50 e R$ 10.665,00, dobrada em caso de reincidência. O valor arrecadado com as multas será destinado, em igual proporção, aos Fundos Estaduais de Saúde (FES) e de Investimentos e Ações de Segurança Pública e Desenvolvimento Social (FISED).

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“A imunidade dos idosos tem bem menor eficiência quando comparado aos mais jovens, fazendo com que os eles tenham risco maior de quadro respiratório grave e consequentemente ocupar leitos de unidades intensivas durante a pandemia do Coronavírus. justificou o autor original da proposta, deputado Delegado Carlos Augusto (PSD).

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