Conheça os projetos de lei de Marielle Franco
Em 15 meses na Câmara Municipal, a vereadora do PSOL apresentou dezesseis propostas, duas aprovadas como leis concretas
Por Carolina Barbosa 15 mar 2018, 13h01 | Atualizado em 3 jul 2026, 16h35
Autodescrita em seu site como negra, mãe (papel que passou a desempenhar aos 19 anos) e cria da favela da Maré, a socióloga Marielle Franco, formada pela PUC-Rio, especializou-se em Administração Pública no mestrado da Universidade Federal Fluminense (UFF), onde defendeu a tese de dissertação “UPP: a redução da favela a três letras”.
Até então presidente da Comissão da Mulher da Câmara, foi eleita Vereadora da Câmara do Rio de Janeiro pelo PSOL, com 46 502 votos, a quinta mais votada do Rio.
Preparada para exercer seu cargo, iniciou a militância em direitos humanos após ingressar no pré-vestibular comunitário e perder uma amiga, vítima de bala perdida, num tiroteio entre policiais e traficantes no Complexo da Maré. Ao lado de Marcelo Freixo, coordenou a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Em 15 meses na Câmara Municipal, apresentou 16 projetos de lei. Dois deles foram aprovados como leis concretas: um sobre a regulação de mototáxis, importante meio de transporte usado em favelas, e outro a respeito de contratos da prefeitura com organizações sociais de saúde, alvos frequentes de investigações sobre corrupção.
No fim do mês de fevereiro deste ano, Marielle se tornou relatora de uma comissão de vereadores que acompanha o trabalho de militares na intervenção federal da segurança do Rio. Na noite de quarta (14), como se sabe, foi brutalmente assassinada por três tiros na cabeça no banco traseiro de um carro, disparados de uma pistola 9 milímetros, na região central do Rio.
A seguir, confira as relevantes propostas de lei apresentadas por Marielle Franco, cujo objetivo, segundo ela era reduzir desigualdades e conquistar direitos para a população mais vulnerável do Rio.
#AssédioNãoÉPassageiro
A cada 16 horas, uma mulher denuncia ter sofrido assédio em algum transporte público no Rio de Janeiro. Agora, imagina todos os assédios que as mulheres não denunciam por medo ou por não saberem como denunciar? Para enfrentar mais essa violência diária contra as mulheres, apresentamos o Projeto de Lei #AssédioNãoÉPassageiro.
O projeto propõe:
• Campanhas educativas sobre assédio e violência sexual contra as mulheres
• Divulgação de telefones de órgãos responsáveis pelo atendimento de mulheres, incentivando que elas denunciem o assédio, caso desejem
• Formação permanente dos servidores sobre assédio e violência sexual
• Multa às empresas de ônibus que descumprirem a lei
O transporte é público, o nosso corpo não!
No Rio de Janeiro existem poucas Casas de Parto na rede municipal de saúde. Mas as que existem realizam um trabalho muito bom, com altos índices de sucesso, como a Casa de Parto de Realengo que já assistiu cerca de 3.000 partos, sem nenhuma morte materna e apenas com desfechos favoráveis à saúde da mulher.
As Casas de Parto, além de contribuir para a saúde da mãe e do bebê, geram menos custos para o Município e ainda amenizam as sobrecargas das maternidades de grande porte.
LEI DO ESPAÇO CORUJA
Queremos estimular a criação de mais casa de parto, principalmente nas zonas de menor IDH do município. Criança com lugar pra família batalhar! Todos os dias, milhares de mães e pais que estudam ou trabalham à noite não têm com quem deixar suas crianças pequenas. E pior: na maioria dos casos são famílias pobres, que correm o risco de perder seus empregos, ou ter que largar seus estudos por não terem condições de contratar alguém. O Espaço Coruja é uma proposta de Espaço Infantil Noturno no Rio. Uma solução imediata para essa realidade, mas que precisa da sua força para ser aprovado na Câmara dos Vereadores.
Como vai funcionar o Espaço Coruja?
Usando as estruturas existentes:
O projeto prevê que o espaço funcione nos espaços de educação infantil adequados, sem a necessidade de criar novas unidades.
Sem exploração de profissionais e gerando mais oportunidades
Qualquer atividade com crianças em idade de formação é educacional, da alimentação e higiene às atividades psicomotoras.
Por isso, lutaremos para que a Prefeitura chame profissionais concursadas/ou que ainda não foram convocadas/ou abra novos concursos, sem explorar nem precarizar ninguém.
Projeto de Lei 0016/2017 – Pra Fazer Valer o Aborto Legal no Rio
No Brasil, o aborto já é legalizado pela justiça em casos de anencefalia, estupro e risco de morte para a mulher. Mas pouquíssimas maternidades prestam esse atendimento em toda a cidade do Rio de Janeiro. Muitas mulheres não sabem que têm esse direito. Muitas/os profissionais de saúde se negam a atender as mulheres e, quando atendem, são muitas as denúncias de casos de abusos e violência obstétrica. Para mudar essa realidade, criamos a lei “Pra fazer valer o aborto legal”.
Queremos garantir o direito a um atendimento humanizado e sem violência às mulheres que estão em situação de aborto legal.
Por falta de conhecimento e um mau atendimento, muitas mulheres acabam morrendo em abortos clandestinos que poderiam ser evitados.
Podemos e precisamos transformar isso!
Se é legal, tem que ser real!
– (Site Marielle Franco/Reprodução)
