A Comissão de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seção Rio de Janeiro (OAB-RJ) aprovou nesta quinta-feira (4) o pedido de impeachment do governador Luiz Fernando Pezão e encaminhou a matéria ao conselho da instituição para decisão final.
O presidente da OAB-RJ, Felipe Santa Cruz, disse que a questão foi encaminhada ao conselho porque existem alternativas ao impeachment, que devem ser consideradas. Segundo Santa Cruz, alguns conselheiros defendem intervenção federal e outros, uma ação de improbidade que afastaria tanto o governador quanto o vice, Francisco Dornelles. “O conselho, agora politicamente, vai tomar a decisão.”
De acordo com Santa Cruz, a Comissão de Direito Constitucional apenas mostrou que, tecnicamente, existem elementos que justificam o pedido de impedimento.
No próximo dia 12, a OAB-RJ reunirá o que Santa Cruz chamou de “conselhão da sociedade civil”, para discutir a situação de calamidade no estado do Rio. “Não adianta o governo federal e o governo estadual ficarem nesse jogo de empurra, com medidas ofensivas até, como foi o envio de apenas 100 soldados para o Rio de Janeiro nesta semana. A sociedade civil vai dizer o seu basta”, afirmou o advogado.
No dia 18, o conselho seccional da Ordem se reunirá para definir o melhor encaminhamento político-jurídico para o caso.
Caso o conselho aprove o pedido de impeachment, este será encaminhado à Assembleia Legislativa, explicou Santa Cruz. Se o conselho optar pelo pedido de intervenção federal, o tema será levado a exame da Procuradoria-Geral da República. No caso de ação de improbidade, esta será ajuizada no Poder Judiciário.
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