A Caarj (Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro) e a OABRJ lançaram, nesta quinta (20) a campanha #DireitoNoCarnaval, que tem por objetivo chamar a atenção para o assédio sexual nestes dias de folia.
“É inacreditável que a gente ainda tenha que discutir, em 2020, questões como estas. Uma coisa é paquerar. Outra coisa é assédio, importunação sexual. Não é desagradável. Desagradável é outra coisa. Paquera é legal. Importunação sexual é crime. E as pessoas precisam ter consciência disso”, destaca Ricardo Menezes, presidente da Caarj.
Marisa Gaudio, vice-presidente, por sua vez, ressalta que a alegria, a diversão e a folia não podem, nem devem servir de pretexto para nenhum tipo de importunação sexual.
“Carnaval é festa, é alegria. Não combina com covardia. Não deveria ser preciso lei para evitar importunação sexual porque não deveria haver importunação sexual, assédio. Mas como há, é dever da gente lembrar a todos que isso também é crime”, disse Marisa.
A advogada Rebeca Servaes, presidente da OAB Mulher, destaca que no Carnaval a violência sexual contra a mulher aumenta em pelo menos 20%, sobretudo o crime de importunação sexual.
“A lei que criminaliza a importunação sexual foi criada em 2018. E o Carnaval do ano passado foi o primeiro a contemplar esse novo crime, protegendo muito as mulheres. Então, é muito importante que as mulheres saibam que elas não podem permitir esse tipo de crime e precisam denunciar. É um direito delas, os agressores precisam ser responsabilizados. Procure uma autoridade policial, vá à delegacia mais próxima, não se deixe intimidar” pede Rebeca.
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