Barcas mudam de operador, mas estado seguirá no controle do transporte
Licitação, realizada na sexta (22), prevê contratação de empresa operadora, e não de uma nova concessionária do serviço; governo do Rio pagará 75% dos custos
A operação das barcas passa para as mãos de uma nova empresa a partir de fevereiro de 2025. Vencedora da licitação, a BK Consultoria, com sede em Barueri (SP), é quem vai substituir o grupo CCR, que atualmente é responsável pelas seis linhas que transportam 40 mil passageiros por dia – e que já manifestou diversas vezes o desejo de romper o contrato. Mas Se for aprovada depois da análise da documentação, a BK não será concessionária do serviço, ficando apenas responsável pela operação do transporte aquaviário, por garantir a manutenção das embarcações, das estações e do estaleiro. Setenta e cinco por cento do custo total da operação — o que equivale a cerca de R$ 300 milhões por ano — serão aportados pelo estado.
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Segundo suas redes sociais, a BK Consultoria existe há 25 anos e tem 6 mil colaboradores. A empresa – que venceu a disputa com um lance de R$ 1,9 bilhão para prestar o serviço por 5 anos, prorrogáveis por mais 5 – atua em diversos setores: de energia à contratação de bombeiros e raio-x em aeroportos do interior. E também participa de um consórcio que opera as chamadas travessias litorâneas, no litoral paulista. Segundo o novo modelo de gestão, elaborado a partir de um estudo da UFRJ, a BK será remunerada com base na quantidade de milhas náuticas navegadas. A expectativa é que o valor arrecadado com a venda de passagens seja suficiente para arcar com apenas 25% do custo total de operação. O restante fica a cargo do estado.
No último dia 13 de novembro, dias antes do anúncio do resultado, o Tribunal de Contas do Estado contestou a disputa. O corpo técnico do TCE apontou possíveis irregularidades no edital e o risco de uma possível descontinuidade do transporte nas barcas que atravessam a Baía de Guanabara.Também fez várias recomendações e alertou para riscos como possível sobrepreço no valor global da contratação, ausência de parecer da Procuradoria Geral do Estado sobre o edital, além de questionar o modelo de contrato que permite que a tarifa paga pelos usuários seja entregue diretamente à empresa contratada, sem passar pelo governo do estado.
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A iniciativa privada opera as barcas desde 1998. A atual concessão com a CCR, com prazo de 25 anos, foi questionada pelo Ministério Público. Em 2020, a Justiça chegou a considerar nulo o contrato. Atualmente, o serviço é prestado por meio de um acordo no qual o governo reconhece uma dívida de R$ 750 milhões com a empresa e que garante o serviço até fevereiro de 2025. A concessionária informa que que está em contato com a Secretaria estadual de Transportes para organizar a transição da operação, e afirma que que está analisando a documentação entregue pela BK Consultoria e nega que haja sobrepreço, acrescentando que há previsão orçamentária para a prestação do serviço aquaviário.
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