Continua após publicidade

Apps de transporte: Justiça do Rio suspende decretos de Crivella

Decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual vai vigorar até que toda a ação seja julgada

Por Marcela Capobianco
Atualizado em 18 fev 2020, 12h01 - Publicado em 18 fev 2020, 11h56

A Justiça do Rio de Janeiro suspendeu, nesta segunda-feira (17), dois decretos do prefeito Marcelo Crivella regulamentando o funcionamento de aplicativos de transporte na cidade.

A decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça Estadual vai vigorar até o julgamento do mérito da ação.

Na ação, são questionados dois decretos de Crivella sobre o assunto – um de 2018 e outro de 2019 – que criam Regulamento e Código Disciplinar para o serviço. As normas também definiam o pagamento de percentual do valor da corrida ao município.

A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ainda não foi notificada da decisão e afirmou, por nota, que vai analisar o ofício quando .

Continua após a publicidade

Autor da representação, o deputado estadual Alexandre Freitas (Novo-RJ) afirmou que o Rio está se rendendo ao lobby de taxistas. Ele também opinou que os decretos, na prática, tentam extinguir a operação dos aplicativos de transporte privado.

Os decretos da prefeitura estabeleciam que só poderiam ser aceitos pelos apps de transporte carros com quatro portas e ar-condicionado, por exemplo. Os motoristas também deveriam apresentar certidões de antecedentes criminais e passar por curso de formação de 40 horas homologado pela Secretaria Municipal de Transportes. Os motoristas também não poderia saber o destino final das corridas antes do passageiro embarcar.

 

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.