Apesar de crise, governo do Rio reforma palácio sem uso

Governo do estado mantém uma licitação para gastar R$ 2,4 milhões em obras na parte externa do Palácio Laranjeiras, zona sul do Rio

Por Agência Estado
Atualizado em 5 dez 2016, 11h34 - Publicado em 8 jan 2016, 13h59

Mesmo enfrentando grave crise financeira, sem ter conseguido concluir o pagamento do 13º salário de 2015 dos servidores e com dívidas de R$ 2,4 bilhões apenas na área da Saúde, o governo do Estado do Rio de Janeiro mantém uma licitação para gastar R$ 2,4 milhões em obras na parte externa do Palácio Laranjeiras, Zona Sul do Rio.

O imóvel, concluído em 1914 pelo empresário Eduardo Guinle, vendido ao governo federal em 1947 e transferido ao Estado do Rio em 1974, tem 11,4 mil m2 e funciona como residência oficial do governador, embora Luiz Fernando Pezão (PMDB) não more lá.

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O prédio está sendo submetido a uma reforma da área interna, iniciada em 2012, que custou R$ 39 milhões e foi bancada por 13 empresas em troca de benefícios fiscais dos governos estadual e federal. A obra deverá ser concluída até a Olimpíada, quando o governo estadual cogita usar o palácio para receber chefes de Estado.

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As obras na área externa ainda não têm data para começar porque o governo Pezão aguarda uma licença ambiental de competência da prefeitura do Rio. “Concluído esse processo haverá a publicação de edital, convocação das empresas interessadas, licitação e abertura de envelopes”, informou em nota a Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (Emop), responsável pela licitação. Os serviços externos incluem reforma geral do corpo de guarda, da pérgula e da piscina e instalação de nova entrada de energia, segundo a concorrência é descrita no site da Emop.

De acordo com a nota, “a preservação do complexo do Palácio Laranjeiras na sua integralidade é necessária sob pena de um gasto maior no futuro em razão da deterioração do patrimônio”. O palácio é tombado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac).

Dívidas

Enquanto segue com as obras na residência oficial, o governo do Estado faz contas para conseguir pagar o que deve. Um dos principais rombos é no Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência), responsável pelos vencimentos de 251.543 aposentados e pensionistas. Para pagá-los, a autarquia gastará R$ 17,8 bilhões este ano, mas só tem garantidos R$ 4,9 bilhões (27,5% do total), descontados automaticamente dos servidores na ativa.

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Para cobrir os R$ 12,9 bilhões restantes, o presidente do Rioprevidência, Gustavo Barbosa, faz previsões e cálculos. Ele estima que o repasse de royalties do petróleo chegará a R$ 4,2 bilhões. Calcula arrecadar R$ 2,5 bilhões com operações financeiras (o lançamento de debêntures é uma hipótese). Imagina que a venda de imóveis do Estado renda R$ 1,2 bilhão e conta ainda com mais R$ 5 bilhões do Tesouro estadual. Por lei, qualquer rombo no Rioprevidência tem que ser coberto pelo Tesouro estadual – a dúvida é se os R$ 5 bilhões previstos bastarão.

Nos últimos anos, os royalties do petróleo permitiram o equilíbrio da conta, mas o valor deles caiu muito (o barril chegou a custar US$ 115; hoje vale US$ 35). “Mas o principal problema não é a redução da receita, e sim o aumento da despesa. As regras brasileiras permitem a aposentadoria precoce. Somado à longevidade cada vez maior das pessoas, os gastos avançam de forma que não há receita que aguente”, disse Barbosa.

Segundo o executivo, a solução exige mudanças nas regras e congelamento do salário de servidores. “Em 2015, quando não houve aumento salarial, os dados disponíveis até novembro indicam que a despesa do Rioprevidência aumentou menos que a inflação, portanto dentro de um parâmetro aceitável”, afirmou.