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Agentes penitenciários vão recorrer de decisão contrária à greve

Decisão do Tribunal de Justiça do Rio exige que os agentes de segurança voltem a seus postos de trabalho

Por Agência Brasil - Atualizado em 19 jan 2017, 16h17 - Publicado em 19 jan 2017, 15h48

Os agentes penitenciários em greve no Rio de Janeiro pretendem recorrer da decisão liminar que determinou a suspensão do movimento. O presidente do Sindicato dos Servidores do Sistema Penal, Gutembergue de Oliveira, disse na quinta (19) que ainda não foi notificado da decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), Luiz Fernando Carvalho.

“Vamos recorrer. Essa uma decisão natural”, disse Oliveira, para quem, com suas reivindicações, o movimento também busca melhores condições para os presos, de forma indireta. “O motivo (da greve) é, principalmente, falta de dignidade para homens, no sentido amplo, tanto de um lado como do outro. Homens para cumprir a sentença a que foram condenados e homens para prestar um serviço [agentes penitenciários] de tamanha importância para a sociedade”.

O sindicato cobra o recebimento de horas extras do segundo semestre de 2016, do décimo terceiro salário de 2016 e de prêmios pelo cumprimento de meta. Os salários de dezembro foram pagos ontem para servidores ativos e inativos da segurança pública.

A decisão do magistrado define que os grevistas têm até 24 horas para retomar suas atividades, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Em sua decisão, o presidente do TJ-RJ destacou que este é um momento de crise no sistema penitenciário nacional e citou os massacres em presídios de Amazonas, de Roraima e do Rio Grande do Norte. Além disso, segundo ele, a greve está prejudicando a visita de parentes dos presos.

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