Por que administradora do Bondinho quis censurar foto do Pão de Açúcar

Prefeitura notifica empresa por restrições no uso de imagem do cartão postal do Rio; direito não está incluído em concessão para operação no local

Por Da Redação
14 dez 2023, 15h35

Administradora um dos cartões-postais do Rio, a Caminho Aéreo Pão de Açúcar protagonizou uma polêmica ao notificar o Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS) por conta de uma foto supostamente utilizada sem sua autorização. Num documento de cinco páginas, a concessionária problematiza o uso de uma foto do ponto turístico pelo ITS, fundação sem fins lucrativos voltada para o desenvolvimento de pesquisas sobre tecnologia. A imagem, publicada no Instagram no dia 30 de outubro, promovia um programa de seleção de pesquisadores para trabalho no Rio de Janeiro. A notificação pedia, entre outras coisas, a exclusão da postagem.

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A empresa acusa o ITS de buscar “vantagem comercial indevida”, com o “aproveitamento parasitário e enriquecimento sem causa”. No documento, os advogados afirmam que as empresas Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar e Pão de Açúcar Empreendimentos Turísticos são as “únicas e exclusivas detentoras dos direitos de exploração da imagem comercial e representações do Parque Bondinho Pão de Açúcar”. E fazem exigências, como a proibição do uso de imagens do local em publicações futuras, e a assinatura de um termo de compromisso que impede a ITS de usar, sem autorização prévia, “qualquer ativo de propriedade intelectual” do parque.

Em seu perfil no X (antigo Twitter), o prefeito Eduardo Paes comentou o caso, classificando a notificação como um “absurdo”, e completou: “Vou começar a cobrar royalties desses caras também”. No fim da tarde desta quarta (13), a prefeitura do Rio notificou a concessionária do Pão de Açúcar, dizendo que o caso deixou os representantes da cidade e a população carioca “estupefatos” pela apropriação de um dos “símbolos mais representativos da cidade e, certamente, do Brasil”. O município também pontua que apesar de terem concessão para administrar o serviço teleférico, esse título não lhe dá “direto de uso exclusivo das imagens icônicas de bens públicos”. E que o centenário bondinho constitui equipamento naturalmente “indissociável da imagem do Pão de Açúcar e de suas adjacências” e que não há como deixar de representá-la em meio a paisagens como Morro da Urca, Enseada de Botafogo, Sumaré e etc.

Por meio do Procurador-Geral do Município, Daniel Bucar Cervasio, a prefeitura notificou a empresa para que se abstenha de impor restrições ao uso da imagem do Pão de Açúcar a qualquer pessoa ou entidade, “ainda que nelas esteja representado o bondinho”.

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Em nota, a empresa alegou que houve um “mal-entendido” e que o documento não exprimiu corretamente a intenção da concessionária. A companhia disse que em nenhum momento restringe a utilização da imagem do monumento dos Morros do Pão de Açúcar e da Urca e que a notificação encaminhada teve o objetivo esclarecer as regras de uso de imagem, que têm como único objetivo a preservação da marca do parque. A empresa acrescentou que já vivenciou experiências negativas de empresas e instituições que utilizaram a imagem do ponto turístico para atividades profissionais e comerciais, gerando riscos à reputação.