Plágio: como é a decisão judicial que impede execução de música de Adele
Cantora está sendo processada pelo compositor Toninho Geraes, mineiro radicado no Rio, que aponta semelhanças entre uma composição sua e outra da inglesa
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17 dez 2024, 18h24
O que começou como brincadeira na internet agora ficou sério: a Justiça do Rio determinou que a música Million Years Ago, da inglesa Adele, não pode ser reproduzida, distribuída ou comercializada, devido à semelhança com a canção Mulheres, composta por Toninho Geraes e sucesso na voz de Martinho da Vila.
O juiz Victor Agustin Jaccoud Diz Torres, da 6ª Vara Empresarial da Capital, deferiu a liminar solicitada por Toninho contra a Sony Music Entertainment Brasil Ltda., Universal Music Publishing MGB Brasil Ltda., Adele Laurie Blue Adkins (Adele), Gregory Allen Kurstin (Greg Kurstin) e Beggars Group.
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A decisão afirma que, embora o plágio ainda não tenha sido reconhecido, há uma “indisfarçável simetria” entre as melodias e determinou a suspensão imediata da exploração da obra de Adele. O juiz estipulou uma multa diária de 50 mil reais para cada episódio de descumprimento da medida.
Toninho exige uma indenização de um milhão de reais por danos morais, além de um pagamento por perdas e danos, e todos os valores de direitos autorais devidos desde o lançamento de Million Years Ago, em novembro de 2015, com juros de mora e correção monetária.
Na decisão, foi citada a apresentação de provas robustas, como sobreposição melódica, análises técnicas das ondas sonoras (waveforms) e pareceres de especialistas, além do juízo pessoal do magistrado ao ouvir as duas músicas e constatar semelhanças relevantes.
Também foi mencionada a ausência de resposta dos réus às notificações extrajudiciais enviadas previamente pelo autor. O advogado de Toninho, Fredímio Trotta, notificou a cantora, um compositor que trabalha com ela e as gravadoras em 2021, tentando um acordo. Ele afirma que não houve resposta e, então, começou a reunir provas.
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“A decisão é inédita e histórica para a música brasileira, pois pela primeira vez é concedida uma medida inibitória de tamanha efetividade no início de um processo de plágio de uma obra original pátria por uma celebridade estrangeira”, diz o advogado.
“Ela vale para 181 países, assim como o Brasil, que são signatários da Convenção de Berna, Tratado Internacional celebrado globalmente para garantir a proteção das obras originais artísticas, literárias e científicas, à qual o nosso País aderiu recentemente”, explica.
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A canção Million Years Ago integra o álbum 25, de 2015. Já Mulheres é parte do disco Tá Delícia, Tá Gostoso (1995), que vendeu mais de um milhão de cópias.
Além de compositor de sucessos gravados por grandes nomes do samba, como Seu Balancê (registrada por Zeca Pagodinho), Alma Boêmia (lançado por Diogo Nogueira) e Se a Fila Andar (do repertório de Beth Carvalho), o mineiro Toninho é cantor, sendo muito prestigiado no meio do gênero musical.
Se o plágio for comprovado, não será a primeira vez que um artista estrangeiro copia um brasileiro. Um dos casos mais famosos é o da música Da Ya Think I’m Sexy, lançada por Rod Stewart em 1978, com refrão praticamente idêntico ao da canção Taj Mahal, de Jorge Ben Jor, de 1972. Jorge processou o inglês e ganhou. Os dois fizeram um acordo e doaram os royalties para a Unicef.
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