COPA NO RIO

A lei da Fifa

Em vigor no Mundial, as duras regras da entidade preveem até cadeia para quem fizer propaganda inadequada

Por: Felipe Carneiro - Atualizado em

Reprodução internet
(Foto: Redação Veja rio)

Desde 2010, o torcedor brasileiro que tenta comprar uma cerveja em um jogo de futebol só consegue mesmo uma inocente versão sem álcool. A proibição, de abrangência nacional, é uma medida profilática que visa a conter a violência nos estádios. Durante um breve período, entre 24 de maio e 18 de julho, porém, a venda de bebida estará liberada em qualquer arena esportiva do país. Como é de conhecimento geral, quando se candidatou a ser sede da Copa do Mundo, o Brasil se comprometeu a adotar uma série de medidas impostas pela Fifa, a organizadora da competição. Em 2012, a presidente Dilma Rousseff formalizou a promessa na chamada Lei Geral da Copa, que em alguns pontos difere frontalmente dos preceitos federais, estaduais e municipais, em detrimento desses (veja o quadro). Ela aborda temas tão díspares quanto a já citada permissão para a venda de produtos alcoólicos nos estádios e a concessão de feriado em determinadas datas. Assim, o carioca vai precisar se adaptar a algumas novas regras durante sua vigência. "O Brasil sabia das condições exigidas. Portanto, é natural a implementação de uma legislação específica", diz o advogado Luiz Felipe Santoro, um dos autores do livro Lei Geral da Copa Comentada.

Essas normas de exceção estão detalhadas em 67 artigos. Boa parte dos pontos não afeta diretamente o cidadão comum ? há até a regulamentação do auxílio financeiro aos atletas campeões mundiais de 1958, 1962 e 1970 ?, mas é bom ficar atento a algumas alterações para não ser surpreendido. Uma mudança que atinge diretamente os cariocas diz respeito aos feriados. A lei prevê que cabe à presidente da Republica determinar se haverá ou não folga nos dias de jogo da seleção, mas os prefeitos podem decidir se as cidades-sede vão parar ou não quando seus estádios forem utilizados. Eduardo Paes já antecipou que o Rio terá feriado a partir do meio-dia em 18 e 25 de junho, e de modo integral em 4 de julho, datas em que o Maracanã receberá partidas. Outros itens que passarão por modificações em relação ao convencional são a gratuidade nos estádios para crianças e idosos, que ficará suspensa, e as regras para a meia entrada, mais restritas.

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(Foto: Veja Rio)

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Ao impor um regulamento tido como draconiano, a Fifa padroniza com mão de ferro tudo o que envolve seu mais lucrativo produto, que só no ano passado foi responsável pelo faturamento de 1,4 bilhão de dólares. Exemplo dos valores astronômicos envolvidos na Copa, cada um dos principais parceiros da entidade chega a desembolsar 300 milhões de dólares durante o ciclo quadrienal da competição. Daí que uma das principais preocupações da Fifa é evitar a qualquer custo o chamado marketing de emboscada, quando um concorrente de seus patrocinadores tenta tirar uma casquinha do torneio com campanhas que pegam todos de surpresa. Na África do Sul, em 2010, um grupo de holandesas com pinta de modelo que trajavam o mesmo vestido foi retirado do estádio diretamente para uma delegacia porque estaria fazendo propaganda de uma marca de cerveja. Aqui, a punição será a mesma, algo inédito no país. Num raio de 1 quilômetro em torno do Maracanã, do Fan Fest (telão na Praia de Copacabana) e dos locais de treinamento ficará proibida a veiculação de qualquer propaganda não autorizada. Lojas e botecos só poderão oferecer produtos que já eram vendidos antes da promulgação da lei. Para os infratores, a pena é multa e detenção de três meses a um ano. "O valor será referente ao que a Fifa cobra de seus patrocinadores. Não sei como isso será aplicado na prática", questiona Gustavo da Rocha Schmidt, professor de direito constitucional da FGV.

O que não tem muito impacto no dia a dia do morador, mas ainda assim chama atenção, são os privilégios da entidade. Graças à Lei Geral, todas as pessoas ligadas à federação ganham visto de trabalho sem burocracia nem custo. A Fifa também fura a fila e pendura a conta para registrar suas marcas e produtos no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi). A entidade está isenta ainda de recolher imposto. Se precisar comprar uma mesa para um escritório, por exemplo, bastará mandar o papagaio ao governo a fim de reaver a taxa. Por questões de segurança, estarão suspensos pousos e decolagens no Aeroporto Santos Dumont uma hora antes e até quatro após o início das partidas. Depois dos protestos na Copa das Confederações, ficou decidido que o complexo da Quinta da Boa Vista fechará as portas enquanto o estádio estiver aberto para os jogos. Como se vê, proibições há muitas, mas ao menos o carioca poderá brindar à vontade.

Fonte: VEJA RIO