Cidade

Restaurante que não servir água filtrada será multado

Estabelecimentos precisam fornecer gratuitamente ao consumidor

Por: Redação Veja Rio - Atualizado em

Jarra d'água
(Foto: Divulgação)

Entrou em vigor, nesta quinta (23), em todo território fluminense que obriga restaurantes e bares a servirem água filtrada gratuitamente. Caso descumpram a regra os estabelecimentos comerciais serão punidos com uma multa de, no mínimo, 542 reais. Também estão previstas penalidades descritas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Ainda de acordo com a regra, a água tem de ser filtrada e não mineral. Em caso de infração, o cliente precisa fazer um registro no livro de reclamações do estabelecimentos. Outra opção é fazer a queixa num posto de atendimento do Procon, ou no site do órgão.

Segundo a  nova legislação o valor previsto na multa pode aumentar caso haja reincidência. 

 

Fonte: VEJA RIO