COTIDIANO

A polêmica das varandas

A lei que normatiza o fechamento das sacadas reflete a ineficácia da fiscalização

Por: Felipe Carneiro

Tomás Rangel
(Foto: Redação Veja rio)

Na expedição artística que o trouxe ao Rio entre 1816 e 1831, o francês Jean Baptiste Debret deixou registrado: "É muito natural que, com uma temperatura que atinge às vezes 45 graus de calor, sob um sol insuportável durante seis a oito meses no ano, o brasileiro tenha adotado a varanda nas suas construções". Pois essa característica arquitetônica que chamou a atenção do pintor está ameaçada de desaparecer. Foi aprovado na Câmara dos Vereadores, e agora aguarda a sanção do prefeito, um projeto de lei que autoriza o fechamento das sacadas dos apartamentos. Segundo seu autor, Carlo Caiado (DEM), o objetivo é regularizar e ordenar uma prática largamente adotada pelos proprietários. Em um mesmo prédio é comum encontrar um balcão aberto, outro vedado com vidro fumê e um terceiro com janela de correr. "Não sei o que é pior, se as obras ilegais, que são a maioria, ou as regularizadas via decreto da mais-valia, sem nenhuma fiscalização de segurança nem padronização", diz o vereador.

A questão que se impõe e aflige urbanistas e arquitetos, porém, não é exatamente a falta de uniformidade em uma fachada. O ponto principal seria o fim das varandas da maneira como foram concebidas, deixando os imóveis, e a cidade, menos arejados e mais embrutecidos. "O Rio é um patrimônio da humanidade. É muito ruim ficar com sua urbanização toda banguela", critica Manuel Fiaschi, professor da PUC e especialista em legislação urbanística. Além do estético, há outro fator que alimenta a polêmica. Como as varandas estão fora da área de edificação do imóvel, elas não contam para o cálculo do IPTU. De acordo com o projeto, cada unidade pagaria até 300 reais por metro quadrado de varanda para regularizar sua situação, variando de acordo com o endereço. É um tema que está longe de reunir unanimidade. Devido à pressão de associações de moradores, os bairros da Zona Sul não foram contemplados no decreto, que vale para todas as demais partes do município. Tem sido assim: em face da ineficácia do poder público em fiscalizar o cumprimento da lei, saca-se o argumento de manter os puxadinhos desde que haja uma compensação financeira. Caso Eduardo Paes sancione o decreto, o recanto onde o carioca "tem por hábito tomar a fresca", nas palavras de Debret, corre o risco de acabar.

Fonte: VEJA RIO