Infrações em obras nos espaços públicos serão punidas

Empresas vão acumular pontos caso não deixem os locais em perfeito estado após manutenções na rede

A prefeitura do Rio publicou uma nova regra no Diário Oficial do Município nesta segunda (20) para conceicionárias que realizem obras em espaços públicos. Empresas que oferecem serviços de água, telefonia, tv a cabo, energia elétrica e gás irão acumular pontos caso não deixem calçadas, ruas, praças e locais públicos em perfeito estado após a manutenção. O sistema é semelhante ao aplicado na carteira de motorista, quem chegar a 30 pontos poderá ficar até três meses impedido de realizar novos serviços e, em caso de reincidência, a proibição pode chegar a um ano.

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As empresas têm até 60 dias para se cadastrar na Secretaria de Conservação e Serviços Públicos (Seconserva) para ter autorização para fazer obras, reparos e serviços. As avaliações serão trimestrais, sempre publicadas no DO e a pontuação será aplicada de acordo com os autos de infração. As faltas serão classificadas em quatro graduações, variando entre leve (3 pontos) e gravíssimas (7 pontos). Cada edital emitido pela Gerência de Conservação contra a obra valerá 2 pontos.

Confira a pontuação de cada infração:

Leves (3 pontos): falta de placa de identificação na obra em via pública; falta de conservação do tapume da obra;

Média (4 pontos): falta de base de concreto em obra; deixar entulho e/ou material depositado em via pública;

Grave (5 pontos): descumprimento aos termos de licença concedida para a execução da obra;  falta de proteção a pedestres em obras executadas em via pública ou fachadas voltadas para a via pública; falta de sinalização em obra em via pública; falta de recomposição do passeio e/ou pista em obra em via pública;  não cumprimento de edital; obstruir/dificultar vazão/desviar curso d’água, vala ou ramal de ralo; usurpar via pública – construção de edificação, instalação de equipamentos ou de dispositivos de qualquer natureza em via pública sem licença;

Gravíssima (7 pontos): executar obra em via pública sem licença; causar danos à via pública ou dispositivos públicos.

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