Prefeitura cria operação para combater preços abusivos na orla

Operação ?Consumidor, essa é a sua praia? fiscalizará preços aplicados a produtos nas praias da cidade

A Prefeitura lançou, nesta quarta (12), a operação “Consumidor, essa é a sua praia”, que visa implantar uma série de iniciativas para fiscalizar os preços e combater valores abusivos de serviços e produtos nas praias do Rio. Será distribuído material educativo de orientação a consumidores e fornecedores em 23 pontos da orla, auxiliando-os a evitar a ocorrência de práticas abusivas. A partir de sábado (15), os comerciantes que não cumprirem as regras começarão a multados, com valor a partir de R$ 503.

O projeto tem o objetivo de coibir o aumento exagerado de preços e exigir que os locais apresentem em local público tabelas com os valores cobrados. O Código de Defesa do Consumidor proíbe que os comerciantes elevem sem justa causa o preço de produtos e serviços, ou que os ofereçam sem antes anunciar o preço. Não é permitido ainda condicionar a venda de um produto à aquisição de outro ? como, por exemplo, alugar barraca ou cadeira somente se o cliente for consumir bebidas no mesmo local – e cobrar preços diferenciados para cariocas e turistas.

A intenção da Prefeitura é de que a operação seja estendida ao restante da cidade. Reclamações e denúncias podem ser feitas através da Central 1746 ou pelos canais de atendimento do Procon Carioca no Facebook, no Twitter ou através do e-mail atendimento@proconcarioca.org.br.

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