Restaurante que não servir água filtrada será multado

Estabelecimentos precisam fornecer gratuitamente ao consumidor

Entrou em vigor, nesta quinta (23), em todo território fluminense que obriga restaurantes e bares a servirem água filtrada gratuitamente. Caso descumpram a regra os estabelecimentos comerciais serão punidos com uma multa de, no mínimo, 542 reais. Também estão previstas penalidades descritas pelo Código de Defesa do Consumidor. 

Ainda de acordo com a regra, a água tem de ser filtrada e não mineral. Em caso de infração, o cliente precisa fazer um registro no livro de reclamações do estabelecimentos. Outra opção é fazer a queixa num posto de atendimento do Procon, ou no site do órgão.

Segundo a  nova legislação o valor previsto na multa pode aumentar caso haja reincidência. 

 

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s