Justiça libera prefeitura de cobrar IPTU de imóveis na Barra

Ao todo 68 imóveis localizados na Avenida Ayrton Senna devem cerca de R$ 61 milhões em impostos

A prefeitura do Rio poderá cobrar o IPTU de 68 imóveis instalados em terrenos da União, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. A mudança foi causada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma disputa que se arrastava na justiça desde o ano 2000. O valor da dívida dos estabelecimentos chegam a R$ 61 milhões de reais e incluem empreendimentos como o Hospital Barra D’Or, a loja Etna, uma academia de ginástica, concessionárias de automóveis, postos de gasolina e restaurantes.

A tese que garantia a isenção do imposto era um artigo da Constituição que garante que imóveis públicos são liberados de pagar o imposto. A decisão do STF se trata de apenas do caso de um dos imóveis, e determina que o imposto deve ser cobrado quando áreas públicas são arrendadas por particulares. No entanto, a solução deve orientar julgamentos em instâncias inferiores em outros processos. Parte dos processos de cobrança dos 68 imóveis ainda está na esfera amigável.

Comentários
Deixe um comentário

Olá, ( log out )

* A Abril não detém qualquer responsabilidade sobre os comentários postados abaixo, sendo certo que tais comentários não representam a opinião da Abril. Referidos comentários são de integral e exclusiva responsabilidade dos usuários que escreveram os respectivos comentários.

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s