Continua após publicidade

Justiça libera prefeitura de cobrar IPTU de imóveis na Barra

Ao todo 68 imóveis localizados na Avenida Ayrton Senna devem cerca de R$ 61 milhões em impostos

Por Redação VEJA RIO Materia seguir SEGUIR Materia seguir SEGUINDO
19 abr 2017, 19h01

A prefeitura do Rio poderá cobrar o IPTU de 68 imóveis instalados em terrenos da União, na Avenida Ayrton Senna, na Barra da Tijuca. A mudança foi causada após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), após uma disputa que se arrastava na justiça desde o ano 2000. O valor da dívida dos estabelecimentos chegam a R$ 61 milhões de reais e incluem empreendimentos como o Hospital Barra D’Or, a loja Etna, uma academia de ginástica, concessionárias de automóveis, postos de gasolina e restaurantes.

A tese que garantia a isenção do imposto era um artigo da Constituição que garante que imóveis públicos são liberados de pagar o imposto. A decisão do STF se trata de apenas do caso de um dos imóveis, e determina que o imposto deve ser cobrado quando áreas públicas são arrendadas por particulares. No entanto, a solução deve orientar julgamentos em instâncias inferiores em outros processos. Parte dos processos de cobrança dos 68 imóveis ainda está na esfera amigável.

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital
Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Informação de qualidade e confiável, a apenas um clique.

Assinando Veja você recebe mensalmente Veja Rio* e tem acesso ilimitado ao site e às edições digitais nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.
*Para assinantes da cidade de Rio de Janeiro

a partir de R$ 39,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.