Justiça condena prefeitura por problemas em obras no Recreio

Projeto Eco-Orla teria descaracterizado orla nas praias da Macumba e do Pontal

A 22ª Vara Federal do Rio condenou a prefeitura a realizar obras de recuperação ambiental nas praias da Macumba e do Pontal, no Recreio. A decisão foi assinada pela juíza Caroline Vieira Figueiredo. A origem da condenação foi uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF).

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O MPF encontrou sinais de irregularidades na realização do projeto Eco-Orla naquela região. De acordo com laudos do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), a construção da ciclovia e do calçadão em 2004 reduziu a faixa de areia. Isso descaracterizou o ambiente natural daquele trecho da orla, que está em uma Área de Preservação Permanente. A prefeitura pode recorrer da decisão. 

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