Nova lei permite banco de crédito em estacionamentos

Nova legislação aprovada pela Câmara de Veradores do Rio autoriza que motoristas acumulem créditos por minutos não pagos

A Câmara de Vereadores do Rio aprovou, na última terça (6), um projeto de lei para os estacionamentos do Rio que permite aos motoristas trocar os minutos pagos e não utilizados por créditos. Acumulados em um banco de horas, dão direito à utilização posterior do espaço. Caso o motorista pague pelo período de 1 hora e utilize somente 30 minutos, terá direito a utilizar o restante em outra ocasição. De autoria do do vereador Jorge Manaia (PDT), o projeto já havia sido vetada pelo prefeito, Eduardo Paes, em junho deste ano. Mas, ao voltar ao plenário do legislativo nesta semana, o veto acabou derrubado por 30 votos contra dois. Em 15 dias, a lei terá de ser promulgada e publicada no Diário Oficial. Para os estacionamentos que infrigirem a lei, está prevista punição de 300 reais, podendo chegar a até 30.000 e, em caso de reincidência, a multa pode dobrar.

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