A Obrigatoriedade da troca de mercadorias sem defeito

14 julho 2011 | 7 comentários

         

         No Brasil existe o costume das lojas efetuarem a troca de mercadorias, especialmente de peças que compõem o vestuário, sem que o item adquirido apresente um defeito e sim em razão da peça não ser do agrado comprador ou da pessoa presenteada. A troca só é obrigatória, segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando o produto adquirido possui ou apresenta algum defeito. Nem no caso em que a peça é dada de presente à loja está obrigada a realizar a troca.

          No entanto, como dito anteriormente, existe um hábito das lojas de realizarem a troca de mercadorias, mesmo sem elas apresentarem defeitos, desde que estejam nas condições em que saíram da loja, sem sinais de uso ou desgaste. Para isso, o consumidor deve perguntar à loja na qual está realizando a compra se a mesma tem o costume de realizar a troca de seus produtos. Caso a resposta seja positiva, o consumidor, para resguardar o seu direito, deve pedir essa permissividade da loja por escrito, como por exemplo, uma etiqueta com a possibilidade da realização da troca e o prazo pelo qual a troca poderá ser feita.

          Por último, devemos lembrar aos consumidores que se uma loja possui o hábito de realizar a troca de suas mercadorias, ela não pode de maneira nenhuma se recusar a efetuar a troca de uma pessoa sem um justo motivo, alegando apenas que não é obrigada por lei a fazê-lo. Com isso ela estaria ferindo o princípio da igualdade e da fraternidade, além de cometer discriminação com o indivíduo objeto da recusa.

Mande sua pergunta para o Dr. Leonardo Amarante, especialista em defesa do consumidor.

Tags: | | Publicado em: Uncategorized
Comentários
  • Nome*:
  • Email*:
  • Site:
  • Comentário*:

  • leonardo

    Olá Débora. Se a troca for feita em razão de um defeito do produto, a exigência de apresentação do CPF é ilegal, pois o Código do Consumidor não prevê qualquer condição para a substituição dos produtos defeituosos. No entanto, se a troca se dá por uma conveniência do consumidor (porque o produto não lhe agradou), o fornecedor não está obrigado a efetuar a troca. Se a empresa concordar em realizar a troca, o consumidor deve se submeter às condições previamente estabelecidas no contrato. Nesse último caso, a exigência de apresentação do CPF não é ilegal. Abs,

  • leonardo

    Oi Flavia. Pelo seu relato, o produto em questão apresenta um vício (popularmente conhecido como defeito), o que acarreta danos à consumidora. Nessa hipótese, o CDC autoriza a devolução do valor pago, a troca da sandália por outra ou o abatimento do preço. Caso uma das três hipóteses não seja oferecida à consumidora, poderá a leitora pleitear judicialmente o ressarcimento dos danos sofridos, que abrangem a devolução do valor pago pelo produto, acrescido de juros e correção monetária, além de danos morais. Abs,

  • leonardo

    Olá Andréia. Você não informou se a compra foi realizada na própria loja ou por internet. Na 1ª hipótese, o CDC não autoriza a desistência da compra por mera conveniência do consumidor. Se a compra, no entanto, foi realizada à distância (entenda-se: por internet, telefone etc.), é possível a desistência da compra no prazo de 07 dias, o que se denomina de “direito de arrependimento”. Caso tenha mais alguma dúvida, estou à disposição. Abs,

  • DEBORA

    Bom dia! Preciso saber se é legal a exigência do CPF para troca de mercadorias, roupas, por exemplo, pois estou muito incomodada com isto. Aqui em Nova Iguaçu/RJ boa parte das lojas que costumo comprar estão exigindo este documento, além da Nota Fiscal. Parece mais uma manobra para dificultar a troca pois isto não é solicitado na hora da compra...

  • Flavia

    Boa Noite. Comprei uma sandalia no mes passado, e após 2 horas de uso no último domingo (01/01/12) a mesma esfolou a minha perna, pois possui fecho na parte de trás. levei até a loja para efetuar a troca e fui informada que deveria deixar a sandália para analise de 15 a 30 dias. Gostaria de uma orientação, se a resposta da loja for negativa, já que a sandália foi para análise e não a minha perna machucada. Muito obrigada, Flavia Brandão

  • Andréia Porto de Fraga

    Bom dia! Efetuei uma compra ontem e me arrependi. Posso devolver a mercadoria e pedir o r$ de volta? Obrigada!

  • Andréa

    Boa tarde! Comprei um sapato com fivela em cima, porém qdo. coloquei machucou a minha joanete, a fivela fica bem em cima do dedão. Passado 4 dias, retornei a loja Angela do Shopping Tatuapé para efetuar a troca e o gerente disse que teria que passar por uma pericia, isto segundo ele foi feito e nâo foi aprovado, agora tenho que ver com o fabricante da Dakota para poder trocar. Pois o gerente disse que não pode fazer nada, pois nâo é defeito e não pode devolver o dinheiro. Tenho a nota fiscal, o papael da analise de defeito. Só não entendo como eles mandão para pericia um calçado que está machucando o pé da pessoa, por acaso eles mandão outra pessoa colocar e ficar andando para ver se machuca... Quero trocar ou ter o meu dinheiro de volta. O que devo fazer neste caso... Já mandei a reclamação para a Dakota é estou esperando retorno.