Nas últimas semanas alguns fãs foram surpreendidos por mudanças repentinas na programação de eventos musicais amplamente divulgados na mídia e nas redes sociais. Muitas vezes a participação de músicos e bandas internacionais em espetáculos aguardados com ansiedade resulta numa grande procura e venda de ingressos. Contudo, para a frustração dos fãs, certos artistas acabam cancelando sua participação e são substituídos por atrações que não fomentam o mesmo interesse. Como o consumidor pode agir nestas situações?

De início, é importante frisar que os responsáveis pelos espetáculos (pessoas físicas ou jurídicas) devem prestar todas as informações ao consumidor sobre o evento (Artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor), inclusive os seus possíveis riscos. Essas informações devem ser dadas no ato da compra do ingresso para o espetáculo, seja via internet ou nos lugares autorizados para a venda oficial. Elas também não podem ser diferentes ou discrepar daquelas veiculadas como propaganda. Por sua vez, qualquer mudança quanto à programação do espetáculo deve ser imediatamente notificada ao consumidor, e, se não for decorrente de força maior, culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro, poderá implicar a devolução ao consumidor dos valores pagos pelo ingresso e indenização por eventuais prejuízos materiais e morais.

O fundamento legal para esses casos está na previsão dos artigos 14 e 20 do Código de Defesa do Consumidor. Também é garantida ao consumidor a inversão do ônus da prova, nos termos dos artigos 6º, VIII, e 14, §3º do Código de Defesa do Consumidor. Logo, cabe aos organizadores e demais responsáveis pelo espetáculo a comprovação do fato que desconstitua o alegado direito do consumidor.

Em geral, situações semelhantes às comentadas aqui são prontamente resolvidas quando os organizadores do espetáculo colocam à disposição dos consumidores todas as informações necessárias, e se prontificam em solucionar os problemas que surgem da maneira que melhor atenda às expectativas e necessidades dos consumidores.

Torcendo para que nenhum fato atrapalhe o seu entretenimento, ficam essas breves considerações, que podem lhe auxiliar a garantir, com toda a certeza, o seu direito!

Acidentes aéreos são tragédias que sempre causam comoção e levantam questionamentos sobre os direitos dos consumidores e de seus parentes, sejam eles dependentes econômicos ou não das vítimas. Além do desastre com o voo 447 da Air France em maio de 2009, cujas causas serão divulgadas ainda esta semana pelo órgão francês responsável pelas investigações, cidadãos brasileiros estiveram envolvidos nos acidentes com o voo 1907 (da GOL), que colidiu com um jato legacy em setembro de 2006, e com o voo 3054 (da TAM), que  em julho de 2007 colidiu com um prédio enquanto aterrissava no aeroporto de Congonhas.

Em todos esses casos as empresas aéreas foram acionadas judicialmente pelos parentes das vítimas fatais, pois sua responsabilidade é contratual, o que impõe às empresas transportadoras a obrigação de levar o passageiro em completa segurança ao seu destino (cláusula de incolumidade). Somente os fatos completamente estranhos à relação contratual e ao risco do empreendimento podem excluir esta responsabilidade das empresas aéreas. Esses fatos inesperados e inevitáveis se enquadram na hipótese que os doutrinadores do direito e julgadores classificaram de “fortuito externo”.  Importante salientar que as investigações sobre os três grandes acidentes aéreos aqui mencionados não revelaram a ocorrência de nenhuma hipótese que poderia configurar um fato fortuito externo. Logo, o dever de indenizar das empresas aéreas tem sido confirmado pelos tribunais brasileiros.

Vale lembrar também que nestes casos a indenização pelos danos morais tem sido concedida pelos tribunais brasileiros a todos os parentes próximos da vítima (ascendentes, descendentes, cônjuge sobrevivente e irmãos), não sendo necessária a comprovação do dano sofrido por eles, este presumido e decorrente do próprio fato (dano in re ipsa). Outras pessoas podem ser consideradas legítimas para postular esta indenização, mas a sua concessão dependerá das provas e das circunstâncias do caso.

Quanto aos danos materiais que devem ser reparados, estes englobam, entre outras verbas, uma pensão que deve ser paga a todos os dependentes econômicos da vítima (artigo 948, II, do Código Civil), com base em 2/3 dos ganhos da vítima e pela sua sobrevida provável, bem como tratamentos psicoterápicos e medicamentosos, enquanto persistirem as sequelas anímicas dos afetados pela tragédia. Os tribunais brasileiros, com base na legislação e na jurisprudência, têm assegurado outras verbas aos parentes próximos e dependentes das vítimas fatais, o que depende das peculiaridades de cada caso. Tudo isso com o escopo de assegurar o direito dos consumidores e de seus entes queridos nestes momentos de luto e profunda dor, quando a inteira sociedade se preocupa em demonstrar seu lamento e solidariedade, cobrando a adoção de medidas que previnam a ocorrência de acidentes desta proporção.